Termos e Condições Contratuais de Adesão e Acesso aos Serviços do GADESH

Última atualização: novembro de 2006

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS

1 – TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO

1.1. Estes Termos e Condições Gerais para Adesão e utilização do Serviço (doravante denominadas "Termos e Condições") regulamentam de um lado, o Serviço de aproximação de pessoas, relacionamento e interação dos CONTRATANTES do Sistema GADESH via Internet, bem como o acesso destes às listas e perfis dos outros usuários CONTRATANTES cadastrados no Banco de Dados Eletrônico para a formação de Rede de Relacionamento e parceria com Objetivos Sexuais. Nos Perfis dos CONTRATANTES se publica a descrição de gostos e preferências sexuais, descrição física, contatos, e demais dados gerais conforme disposto no serviço, e ainda, imagens e materiais relativos a nus e Atividades Sexuais, no formato de fotografias (Fotos Digitalizadas) e Vídeos (Vídeos Clip), conforme a modalidade de assinatura, ambos próprios dos CONTRATANTES, e ainda, todo o conteúdo do Web site que a ENOVA INTERACTIVE SERV. DE INF. Ltda. (doravante, denominada GADESH), com sede social e foro na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 06.635.630/0001-19, (doravante, denominada "CONTRATADA"), dispõe aos Usuários de Internet através do Web site do Serviço, por meio dos endereços eletrônicos, a saber: www.gadesh.com.br, www.gadesh.com e/ou ainda, de outros endereços eletrônicos correlatos, regionalizados e/ou agregados a estes que para o Serviço redirecionam, e/ou ainda, substitutos dos supracitados, que eventualmente possam ser postos a disposição dos usuários do serviço e usuários de Internet;
Estes Termos e Condições regulamentam a aceitação do serviço pela Pessoa Física, do sexo masculino ou feminino, de maioridade conforme a legislação de sua jurisdição de residência ou trânsito no momento do acesso ao serviço, e devidamente identificada no Cadastro do Banco de Dados Eletrônico do GADESH (doravante denominado "CONTRATANTE", e/ou ainda, "Assinante", quando se referir aos Planos de Assinatura dispostos para acesso ao serviço), que aceita e compreende que o serviço ora proposto, não a ofende, não é considerado impróprio, e nem mesmo degrada a sua imagem e natureza como pessoa de livre arbítrio e auto-determinação;
E assim, as partes aqui qualificadas, CONTRATADA e CONTRATANTE, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços Eletrônicos, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

1.2. Ao selecionar com um click a opção "ACEITO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO GADESH", disposta anteriormente ao cadastro no Sistema GADESH, o CONTRATANTE do serviço, declara ter cuidadosamente examinado, e incondicionalmente concordado com os Termos e Condições constantes no presente Contrato de Prestação de Serviços Eletrônicos para adesão ao Serviço, aceitando desta forma todos os dispositivos aqui contidos, passando assim a ter direito de preencher uma Área de Perfil Pessoal, onde se pública a descrição de seus gostos e preferências sexuais, sua descrição física, seus contatos e demais dados gerais conforme disposto no serviço, e ainda, suas imagens e materiais, inclusive relativos a nus e a Atividades Sexuais, no formato de fotografias (Fotos Digitalizadas) em um primeiro momento, e assim, obtendo o direito de relacionar-se através do sistema por meio das ferramentas dispostas no Web site, poder participar interativamente do Serviço junto ao conjunto de usuários inscritos e vinculados, e ainda, veiculados por meio de seus respectivos Perfis no Serviço do Web site, e assim formar sua própria Rede de Relacionamento e parceria com Objetivos Sexuais, interagindo com outros Usuários Habilitados no Sistema, como CONTRATANTE ativo, e ainda, convidando pessoas para se cadastrarem no Sistema GADESH, considerando que estas deverão cumprir os Termos e Condições, e os procedimentos do pedido eletrônico de “Autorização” necessário para participar, e ainda, podendo autorizar novos participantes, obter acesso ao Conteúdo do Web site conforme a Adesão do seu Plano e modalidade de assinatura, que será inicialmente gratuito, e/ou posteriormente tarifado por opção e adesão do usuário.

1.3. Obtendo a "Autorização" em relação a Comunidade do Sistema GADESH, o CONTRATANTE do serviço está automaticamente habilitado na modalidade de Assinatura do PLANO GADESH BÁSICO* (GRATUITO), o que poderá, posteriormente, fazer uma opção por uma modalidade de Assinatura TARIFADA: PLANO GADESH MAIS, conforme características do plano e períodos definidos pelos Planos de Pagamento disponíveis para esta modalidade de assinatura com utilidades, ou aplicações, funções e ferramentas diferenciadas no Sistema GADESH, conforme disposto no Web site.

1.4. A utilização do Sistema GADESH se encontra igualmente submetida a todos os Avisos, Políticas, Regras, Tabelas, Regulamentos de uso e Promocionais, e Instruções Gerais, levadas ao conhecimento do CONTRATANTE por meio das páginas contidas no serviço, que “aceita” todos estes como dispositivos que regulamentam a utilização do serviço, e funcionam como termos aditivos destes Termos e Condições.

1.5. O GADESH poderá alterar a forma e o conteúdo do serviço, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério e/ou por motivos de força maior, a qualquer tempo, quaisquer serviços adjacentes e/ou produtos, utilidades, ou aplicações, ou ainda, funções e ferramentas, disponibilizados por meio do serviço constante no Website, independente de qualquer prévio aviso ao CONTRATANTE, que aceita esta condição.

1.6. O usuário do Sistema GADESH, deverá observar e respeitar todos os dispositivos deste Contrato de Prestação de Serviços Eletrônicos, sendo que o GADESH poderá suspender ou cancelar o Acesso do CONTRATANTE em virtude do uso em desacordo com tais dispositivos contratuais, bem como a todos os Avisos, Políticas, Regras, Tabelas, Regulamentos de uso e Promocionais, e Instruções Gerais, levadas ao conhecimento do CONTRATANTE por meio das páginas contidas no Serviço.

1.7. Para fins de direito, o contratante declara ser de maioridade, tendo deste modo 18 (dezoito) anos ou mais, e/ou ainda, declara ser maior de idade conforme as leis que regulamentam tal matéria na jurisdição onde reside, e/ou se encontra em trânsito no momento de acesso e utilização do Serviço; E outrossim, declara possuir capacidade jurídica para celebrar o presente Contrato e utilizar o Serviço da CONTRATADA.

1.8. Para efeito dos presentes Termos e Condições, todas as palavras ou expressões constantes da lista a seguir, deverão ser entendidas conforme o seu respectivo significado aqui disposto, quando mencionadas com iniciais maiúsculas neste Contrato de Prestação de Serviços Eletrônicos, ou nas páginas contidas no serviço:

(a) “Acesso”: significa que o usuário comum de Internet, após ter cumprido os requisitos básicos para a utilização do serviço, tais como a aceitação destes “Termos e Condições” e preenchimento de sua “Área de Perfil Pessoal” para constar o seu Perfil; adentra no sistema utilizando as áreas restritas aos CONTRATANTES do Serviço.
Ainda de acordo com os dispositivos do PLANO GADESH BÁSICO que é GRATUITO, ou ainda, de acordo com uma modalidade de Assinatura TARIFADA escolhida e requerida posteriormente pelo mesmo, obtendo assim o direito de utilizar o Sistema GADESH como disposto no seu Plano de Assinatura e em seu respectivo período, conforme foi escolhido junto ao Plano de Pagamento desta; e deste modo, acesso também pode significar a liberdade de ação de um Usuário Habilitado no sistema, em relação a sua modalidade de assinatura e suas respectivas utilidades, aplicações, funções e ferramentas.

(b) “Adesão”: significa que o usuário de Internet quando efetua o seu cadastro, aceita e aderi ao serviço proposto no Sistema GADESH como CONTRATANTE, conforme estes Termos e Condições; e ainda, em outro caso, significa que o CONTRATANTE do Sistema GADESH aceita e aderi a uma determinada modalidade de assinatura TARIFADA com um respectivo Plano de Pagamento definido para esta, segundo sua escolha, aceitando todos os dispositivos e as características constantes para a mesma, conforme “CONTRATO DE ASSINATURA PARA ACESSO A CONTEÚDO DIGITAL”.

(c) “Apelido”: significa o pseudônimo do CONTRATANTE do Serviço, garantindo-lhe uma identidade única para a utilização do Serviço.

(d) “Área de Perfil Pessoal” ou “Perfil”: significa o conteúdo pessoal de um CONTRATANTE do serviço, no formato de páginas em que são cadastrados os seus Dados Pessoais, para publicação, conforme o grau de privacidade definido pelo próprio usuário, com descrição de seus gostos e preferências, inclusive sexuais, descrição física, contatos e demais dados e imagens, podendo estas ser relativas a nus e a Atividades Sexuais (Fotos Digitalizadas e/ou vídeos), em consonância com a natureza a qual se destina o serviço, e com expressa anuência e solidariedade do CONTRATANTE, quando faz a sua adesão ao serviço.

(e) “Assinatura”: significa a modalidade do plano comercial do CONTRATANTE; que, no primeiro momento é inscrito na modalidade de Assinatura GRATUITA, sendo este o PLANO GADESH BÁSICO, quando realizado cadastro e Perfil Pessoal, tendo, então, Acesso à áreas restritas do Serviço quando Autorizado; conforme a escolha e opção do usuário por uma das modalidades de Assinaturas TARIFADAS, como disposto no PLANO GADESH MAIS, sujeito aos termos e condições do CONTRATO DE ASSINATURA PARA ACESSO A CONTEÚDO DIGITAL e seus respectivos Planos de Pagamentos por período - tempo de vigor - dispostos nas tabelas da página de assinatura; cada uma com suas respectivas características quanto as utilidades, ou aplicações, funções e ferramentas.

(f) “Banco de Dados Eletrônico”: significa o sistema de registro eletrônico dos Dados Pessoais e informações (dados) em geral para registro do Perfil - Área de Perfil Pessoal, disponível ao Usuário comum de Internet que se cadastra no serviço; e deste modo, registrando todos os Usuário(s) Habilitado(s) no sistema, incluindo o registro eletrônico de todas as atividades realizadas pelos CONTRATANTES do serviço.

(g) “GADESH”: significa a denominaçao do Portal de Relacionamento com sistema de cadastro de perfis e ferramentas dispostas aos usuários.

(h) “Suporte” significa o serviço de suporte técnico-informativo disponibilizado aos CONTRATANTES do serviço, realizado diariamente de segunda-feira a sexta-feira em horário comercial (de 09:00 às 18:00, horário de Brasília / Brasil).

(i) “Comunidade do Sistema GADESH”: significa todo o conjunto de Usuários cadastrados e Usuários Habilitados no Sistema, inscritos e vinculados, e ainda, veiculados por meio de seus respectivos Perfis, e ativos ou com liberdade de ação no serviço, independente da modalidade de assinatura a qual estejam inseridos.

(j) “Conteúdo”: significa toda a seqüência de páginas disponíveis no serviço, relativa à Assinatura GRATUITA ou TARIFADA, como as listas e Perfis dos Usuários CONTRATANTES cadastrados no Banco de Dados Eletrônico, no intuito para a formação de Rede de Relacionamento e parceria com Objetivos Sexuais, podendo conter ou não Fotos Digitalizadas e Videos Clip, e ainda, os dados e imagens relativos às Comunidades Abertas e Fechadas, e ainda, todas as informações relativas ao Serviço e/ou dos serviços adjacentes postos a disposição dos Usuários pela CONTRATADA.

(k) “Fotos Digitalizadas” ou “Fotos”: São as imagens pessoais dos Usuários, que declaram serem próprias, ou ainda, de terceiros, neste último caso, declaram que ambos se encontram em comum acordo com a sua publicação / veiculação no serviço; que são Fotos em formato digital, enviadas pelo Usuário para a formação de um Álbum de Fotos próprio, assim cedidas pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, solidariamente e com sua expressa anuência, mesmo que estas o identifiquem e a terceiros ou não. As fotos poderão conter nus ou imagens de Atividades Sexuais ou não, e serão remetidas pelo próprio usuário ao serviço, no intuito de publicação / veiculação junto a sua Área de Perfil Pessoal ou junto as suas Comunidades Abertas e/ou Comunidades Fechadas.

(l) “Contratante”: significa o CONTRATANTE do Serviço que cria, por meio do Web site, uma Comunidade Aberta ou uma Comunidade Fechada, sendo responsável pela mesma.

(m) “Home”: significa a página de Conteúdo do GADESH, especificamente, onde aparecem em destaque algumas das utilidades, ou aplicações, funções e ferramentas do serviço proposto pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, incluindo Serviços adjacentes oferecidos aos CONTRATANTES da modalidade de Assinatura TARIFADA (PLANO GADESH MAIS).

(n) “Mensagens”: significa a caixa eletrônica de correio interna do serviço, com capacidade de armazenamento de  mensagens entre usuários do sistema. PLANO GADESH BÁSICO tem capacidade de envio diário de 03 (três) mensagens, para o plano PLANO GADESH MAIS  o número de mensagens estará de acordo com a modalidade optada, que têm a sua respectiva utilização, conforme as modalidades de Assinaturas definidas nestes Termos e Condições e no CONTRATO DE ASSINATURA PARA ACESSO A CONTEÚDO DIGITAL.

(o) “Objetivos Sexuais”: significa a intensão dos Usuários que se cadastram no serviço, para procurar por Parceiros casuais ou para um relacionamento, baseado em suas respectivas fantasias e afinidades sexuais, como disposto no Sistema GADESH.

 (p) “Parceiros” e/ou “Rede de Relacionamentos”: significa o grupo de pessoas, Usuários Habilitados no Sistema, por escolha do usuário CONTRATANTE e aceita por ambos usuários para ressaltar aproximação entre os mesmos prevalecendo a característica de entretenimento pertinente ao serviço e objetivo do sistema.

(q) “Plano de Pagamento”: significa a forma comercial escolhida pelo CONTRATANTE do Serviço para o pagamento de sua modalidade quando por opção de Assinatura TARIFADA: PLANO GADESH MAIS. O Plano de Pagamento desta modalidade de Assinatura apresenta-se com diversas opções, conforme o período a ser contratado e conforme a forma de parcelamento definida pelo CONTRATANTE do plano – vide tabelas de preços e parcelamento dispostas na página de assinatura do Sistema GADESH, e vide também o “CONTRATO DE ASSINATURA PARA ACESSO A CONTEÚDO DIGITAL”, conforme opção de plano escolhido.

(r) “Sistema GADESH”: significa o conjunto de ações e procedimentos eletrônicos que permitem o funcionamento do Serviço do Web site.

(s) “Usuário(s) Habilitado(s) no Sistema”: significa(m) a(s) pessoa(s) já devidamente cadastrada(s) a utilizar o Serviço, CONTRATANTE(s) deste, como disposto nestes Termos e Condições. Outrossim, este termo poderá se apresentar como forma substituta do termo Assinante, neste Contrato e em outras áreas do Serviço; e vice-versa, e assim, considera-se que este sempre será o representante legal junto ao Serviço do Web site, e o responsável pelo cadastro do Perfil e pelas obrigações ora assumidas, respondendo civil e criminalmente pelos dados cadastrados próprios e de terceiros perante o Serviço e a sociedade de modo geral.

(t) “Video Clip” ou “Vídeo”: São as imagens pessoais dos Usuários, que declaram serem próprias, ou ainda, de terceiros, neste último caso, declaram que ambos se encontram em comum acordo com a sua publicação / veiculação no Serviço. Os vídeos em formato digital, enviados e cedidos pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, solidariamente e com sua expressa anuência, podem ou não conter nus e imagens de Atividades Sexuais.

(u) “Website”: significa a página ou seqüência de páginas que o GADESH mantém na Internet, como meio de prover o Serviço aos CONTRATANTES.

2 – OBJETO

O presente “Termos e Condições” regulamenta o Serviço de aproximação de pessoas, relacionamento e interação dos Usuários CONTRATANTES do Serviço do Sistema GADESH, disponível através de meios digitais de transmissão de informações via Internet (rede mundial de computadores interligada por meio do protocolo TCP/IP - Transmission Control Protocol/Internet Protocol), e os demais serviços adjacentes oferecidos por parte da CONTRATADA e a utilização destes por parte dos CONTRATANTES.

3 - O SERVIÇO

3.1. O serviço consiste em permitir ao CONTRATANTE o Acesso ao Web site da CONTRATADA, sobretudo, dispondo-lhe páginas eletrônicas de conteúdo adulto, com material orientado para o entretenimento de pessoas maiores de idade; pré-dispondo a possibilidade de interação via mensagens e chats. Consiste, também, em permitir o Acesso do CONTRATANTE, conforme a modalidade de Assinatura escolhida pelo mesmo e aos dados dos Perfis dos Usuários Habilitados no Sistema, respeitando sempre o grau de privacidade definido pelo terceiro em sua Área de Perfil Pessoal e os critérios de visualização deste definidos pela CONTRATADA. Consiste, ainda, em permitir o Acesso ao Conteúdo do Web site e suas respectivas utilidades, ou aplicações, funções e ferramentas, Serviços adjacentes, existentes no momento ou adicionados em determinada época em caráter definitivo ou transitório; quando disponíveis as opções supra, conforme as características da modalidade de Assinatura GRATUITA e /ou TARIFADA escolhida pelo mesmo.

3.2. Para a prestação do Serviço, foram estabelecidas 02 (duas) modalidades de Assinatura / Plano, que se configuram como a seguir: O PLANO GADESH BÁSICO, relativo à única modalidade de Assinatura GRATUITA; e as demais, como disposto no “CONTRATO DE ASSINATURA PARA ACESSO A CONTEÚDO DIGITAL”, que é relativo à 01 (hum) modalidade TARIFADA, a saber PLANO GADESH AVANÇADO, contratada pelo período do Plano de Pagamento escolhido pelo próprio CONTRATANTE, com renovação automática para o mesmo período contratado, caso não seja desabilitada esta opção no “Painel de Controle” no menu “Meu Perfil”.

3.2.1. PLANO GADESH BÁSICO (GRATUITO); nesta modalidade de Assinatura / Plano, o Serviço consiste:

3.2.1.1. No preenchimento da Área de Perfil Pessoal conforme os critérios definidos pela CONTRATADA, para utilização do serviço nesta modalidade de Assinatura.

3.2.1.1.1. O CONTRATANTE deverá preencher o cadastro mínimo estabelecido na Área de Perfil Pessoal para utilizar certas aplicações, funções e ferramentas do serviço, preenchimento este que pode ser observado no “Painel de Controle”, no menu “Meu Perfil”.

3.2.1.1.2. O CONTRATANTE pode ou não enviar (realizar Up Load) de até 03 (Três) fotos digitalizadas para ilustração de seu álbum público pessoal e até 01 (UMA) foto digitalizada no perfil principal.

3.2.1.1.3. O CONTRATANTE poderá proceder em uma mesma Área de Perfil Pessoal, o cadastramento duplo conforme o formulário de cadastro de perfis disposto no serviço, quando opta pelo cadastramento de um casal. Nestas condições o CONTRATANTE é o representante legal, e o responsável civil e criminal pelo cadastro do perfil em questão, e ainda, é o responsável por todas as ações realizadas por meio deste perfil no serviço.

3.2.1.1.4. É vetada a opção de um segundo cadastro do CONTRATANTE para esta modalidade de Assinatura.

3.2.1.2. O CONTRATANTE desta modalidade de Assinatura poderá realizar buscas, migrar entre Perfis (Listas anexadas de Parceiros dos Usuários Habilitados no Sistema), visualizar estes e convidar para parceiros os demais usuários participantes da Comunidade do Sistema GADESH, conforme os objetivos do serviço e as restrições impostas nesta modalidade de assinatura; todavia, nos casos supra, em nenhuma hipótese poderá visualizar os contatos de Telefones e Website pessoal dispostos nos Perfis dos Usuários Habilitados no Sistema, não importando o grau de privacidade definido por estes; e/ou em nenhuma hipótese poderá visualizar a parte restrita do Álbum de Fotos Privadas dos Usuários da CONTRATANTES da modalidade GADESH MAIS; e/ou ainda, com todos os benefícios acima, nunca cumulativos ao longo do tempo.

3.2.1.3. O CONTRATANTE da modalidade GADESH BÁSICO poderá enviar somente 03(três) mensagens diariamente para Usuário(s) Habilitado(s) no Sistema, inscritos em quaisquer modalidades de Assinatura, mas não estará impedido de ler mensagens ou respostas de mensagem aos Usuários dos PLANOS GADESH BÁSICO e GADESH MAIS.

3.2.1.4. O CONTRATANTE poderá aceitar convites eletrônicos e/ou enviar estes até formar a sua Rede de Relacionamentos e parceria com Objetivos Sexuais, que estarão limitados para envio ao número de 03 (três) diários e recebimento sem limites.

3.2.1.5. O CONTRATANTE da modalidade GADESH básico poderá publicar / veicular até 03 (três) fotos digitalizadas ampliáveis no seu álbum de fotos na sua área de perfil pessoal, e até 01 (uma) foto digitalizada no perfil principal.

3.2.1.5.1. Por meio desta cláusula, o contratante, aceita tacitamente a exposição / aparição das suas imagens contidas nas fotos digitalizadas remetidas pelo mesmo ao serviço, indiferente se estas possuem ou não conteúdos de nu e/ou de atividades sexuais, e declara estar de acordo com a sua exposição / aparição no sistema GADESH, posto que o mesmo é o responsável por ter enviado tais imagens para a contratada, com o objetivo de publicar / veicular estas junto a sua área de perfil pessoal ou comunidades fundadas por ele.

3.2.1.5.2. O CONTRATANTE declara possuir a devida autorização para exposição / aparição de terceiros, os quais estão em evidência nas imagens enviadas por ele; e inclusive, declara conhecer a idade destes terceiros expostos nas imagens, declarando que estes são de maioridade e capazes, e ainda, responderem civil e criminalmente por seus atos.

3.2.1.5.3. O CONTRATANTE declara ser o proprietário das imagens e o responsável pelo envio das mesmas, conforme exposto no seu álbum de fotos e em suas comunidades, e por meio desta cláusula assume qualquer responsabilidade, respondendo civil e criminalmente pela exposição / aparição não autorizada de terceiros em seu álbum de fotos e em suas comunidades, aos quais estejam em desacordo com a exposição / aparição de sua imagem pessoal neste website, eximindo a contratada de quaisquer ônus, danos ou prejuízos; e indenizando a contratada em casos fortuitos que a mesma possa ser responsabilizada por força maior, pela exposição / aparição não autorizada de terceiros.

3.3. O Usuário CONTRATANTE tem o direito de Acesso ao Serviço do Sistema GADESH, conforme as características da modalidade de Assinatura / Plano, GRATUITA, e se for o caso, no período escolhido no ato de aquisição de uma Assinatura TARIFADA, conforme o seu respectivo Plano de Pagamento. Serviço que estará à disposição do Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a:

(a) Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;

(b) Casos fortuitos ou de força maior;

(c) Ações de terceiros que impeçam a prestação do serviço;

(d) Falta de fornecimento de energia elétrica para o GADESH;

(e) Interrupção ou suspensão dos serviços pela concessionária de serviços de telefonia ao servidor da GADESH; e

(f) Ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no Acesso à Internet.

3.3.1. O GADESH não será responsável por quaisquer danos e ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item anterior, ou daqueles os quais a mesma não tenha concorrido exclusivamente para a realização do dano e ou prejuízo.

3.4. O GADESH poderá, a qualquer momento, lançar Serviços adicionais ou complementares ao Serviço ora disposto, independentemente se estes são tarifados ou não.

3.5. A prestação do Serviço pelo GADESH engloba ainda:

(a) Prestação de suporte ao Serviço através da opção "Fale Conosco" disposta no Menu do Serviço sobre a denominação "Centro de Suporte ao Usuário" ou pelo E-mail gadesh@gadesh.com, exclusivamente sobre assuntos relativos aos serviços prestados pela CONTRATADA, o qual é realizado gratuitamente ao Usuário Habilitado no Sistema, onde terão prioridade de respostas os Usuários CONTRATANTES de Planos Tarifados;

(b) A utilização dos serviços adicionais diversos, oferecidos gratuitamente ou não à Comunidade do Sistema GADESH, considerando motivos promocionais ou não na oferta em dado período, observando-se que a utilização destes serviços deverá sempre respeitar as condições específicas que os regulam;

(c) Fornecimento de Conteúdos publicados no Website, ressalvando-se que tais Conteúdos poderão ser tarifados por força da lei ou a critério do GADESH, e conteúdos de Websites afiliados e parceiros, mas neste último caso, sempre atendendo as condições comerciais específicas impostas pelo serviço do afiliado ou parceiro de Internet, independentemente da gratuidade ou não na ocasião da contratação.

(d) Fornecimento de Conteúdos de anúncios publicados junto ao Web site pelo CONTRATANTE na área de seu PERFIL PESSOAL, não será permitida para nenhuma das modalidade possíveis no Sistema GADESH. É vetada a publicação de serviços e venda de produtos próprios, ou quaisquer tipo de anúncios que ofertem serviços e produtos de qualquer natureza, não dando assim o direito de anunciar e de ofertar serviços e venda de produtos próprios.

4 - CADASTRAMENTO E OBRIGAÇÕES CORRELATAS AO CONTRATANTE EM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.

4.1. Condição de CONTRATANTE do Serviço.

4.1.1. Para utilização do Serviço proposto no Website, o CONTRATANTE DEVERÁ TER NO MÍNIMO 18 ANOS, SENDO DE MAIORIDADE. É vedado o cadastramento e a utilização do Serviço por Usuários de menoridade, conforme as leis vigentes na jurisdição onde estes residem ou se encontrem na condição de visitantes no momento da utilização do mesmo. 

4.1.2. A utilização do Serviço exige o prévio preenchimento do cadastro pelo CONTRATANTE, ocasião em que o este deverá indicar o seu E-mail e uma senha de no mínimo 05 (cinco) dígitos, como código de acesso, doravante ambos denominados “Senhas de Acesso”, para efetuar a sua entrada (Login) junto ao Serviço.

4.1.3. No cadastro BÁSICO ou MAIS, o CONTRATANTE escolherá um apelido, seu pseudônimo, que será mostrado para toda a Comunidade do Sistema GADESH, para efeito de identificação junto aos objetivos e dispositivos atrelados ao Serviço, e demais casos existentes no momento ou futuramente.
Todavia, o CONTRATANTE não poderá escolher como Apelido em seu cadastro palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro Usuário Habilitado no Sistema ou, ainda, que seja coincidente com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e/ou pseudônimos de personagens com relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei, arcando por sua conta com os custos, danos e/ou prejuízos oriundos de tal utilização.

4.1.3.1. A escolha de um Apelido pelo CONTRATANTE que o identifique de fato perante aos demais Usuários da Comunidade do Sistema GADESH, incorre por responsabilidade própria, não caracterizando assim uma identificação não autorizada do mesmo.

4.1.4. No cadastro, o CONTRATANTE cria uma conta de Assinatura junto ao Serviço do Website, com as seguintes características:

4.1.4.1. O CONTRATANTE deverá preencher o cadastro com informações corretas e verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pelas mesmas, e inclusive, declarando aqui que está plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderão caracterizar a prática de crime.

4.1.4.2. O GADESH poderá a seu exclusivo critério cancelar automaticamente a Assinatura, independentemente da modalidade desta, sem qualquer ônus e isenta de qualquer responsabilidade perante o Usuário CONTRATANTE do Serviço, nos casos onde os dados fornecidos pelo mesmo, no momento do seu cadastro básico, estejam errados ou incompletos, de forma a impossibilitar a sua comprovação.

4.1.4.3. Ao preencher o cadastro, o CONTRATANTE concorda que os dados e informações pessoais utilizados neste, mediante a gravação no Banco de Dados Eletrônico, passarão a integrar o cadastro do GADESH, e sua utilização seguirá o Objetivo do Serviço ora posto e as regras da POLÍTICA DE PRIVACIDADE do Website que o CONTRATANTE, desde já, declara conhecer.

4.1.5. O cadastramento e a utilização do Serviço é exclusivo à pessoas físicas, sendo expressamente vedada a participação de pessoas jurídicas no Sistema GADESH, exceto nos Planos de Publicidade contidos no Serviço. Na hipótese de cadastramento de usuário pessoa jurídica, ou disseminação e publicidade realizada por este meio, a contratada poderá a seu critério, bloquear o contratante, que terá todos os seus direitos e benefícios no serviço automaticamente cancelados, e inclusive poderá cancelar automaticamente a assinatura do mesmo, independentemente da modalidade desta, sem qualquer ônus e isenta de qualquer responsabilidade perante o contratante do serviço, sem dar lhe o direito a nenhum tipo de indenização, por ter transgredido o objetivo do serviço, e causado prejuízos a contratada.

4.1.6. É vedado o cadastramento e a utilização do Serviço por proprietários (Exceto para o Perfil do GADESH - administrador), ex-proprietários, diretores, ex-diretores, gerentes e ex-gerentes do GADESH, bem como, o cadastramento e a utilização do Serviço por de seus familiares em qualquer grau, assim como por funcionários, ex-funcionários e prestadores de serviços (incluindo todos os seus representantes), e seus respectivos familiares diretos, pelo motivo destes, de algum modo, por intento procurem se beneficiar de informações confidenciais tramitadas no sistema.

4.1.6.1. O Serviço do GADESH é prestado por equipe em que a ética e profissionalismo asseguram o sigilo das informações aqui tramitadas.

4.2. Obrigação de guarda das Senhas de Acesso.

4.2.1. Para controle e segurança, o CONTRATANTE deverá providenciar, regularmente, a troca de sua senha, quantas vezes julgar necessário e desejar, o que é feito na opção de menu “Minha Conta” em “Alterar Senha de Acesso”.

4.2.2. O CONTRATANTE se compromete a comunicar o GADESH o extravio, perda ou roubo de suas Senhas de Acesso imediatamente após o conhecimento do fato, fazendo este comunicado junto ao “Suporte ao Usuário” ou pelo E-mail gadesh@gadesh.com.

4.2.3. Até o efetivo momento em que a contratada receber o comunicado, o contratante responde pelos gastos e prejuízos decorrentes de uma eventual utilização de suas senhas de acesso por terceiros. o GADESH não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de tal utilização pré-comunicado ou sobre o extravio, perda ou roubo das “Senhas de Acesso”.

4.3. Obrigação de correta utilização do Serviço.

4.3.1. O CONTRATANTE se compromete, em geral, a utilizar o Serviço em conformidade com a lei.

4.3.2. O CONTRATANTE se compromete por meio destes Termos e Condições a ser o responsável por seus atos e por conhecer e/ou a verificar as leis que governa a jurisdição onde o mesmo reside e/ou se encontra em transito no momento da utilização do Serviço, e o mesmo é responsável por atuar dentro da lei.

4.3.3. O CONTRATANTE responsabiliza-se, única e exlusivamente pelo acesso ao serviço do website por menores de idade por meio de suas Senhas de Acesso. 

4.3.3. O CONTRATANTE se compromete por meio destes Termos e Condições, a comunicar quaisquer erros ou falhas que perceber em relação ao serviço, pois o mesmo compreende e concorda que softwares e/ou sistemas de informática em geral não são passíveis de erros ou falhas em tais serviços e/ou produto. Caso o CONTRATANTE perceba algum erro ou falha no Serviço, o mesmo concorda em não beneficiar-se destes. Além disso, o CONTRATANTE concorda em relatar quaisquer erros ou falhas imediatamente ao GADESH por escrito, junto ao "Suporte ao Usuário" ou pelo E-mail gadesh@gadesh.com ou, ainda, por meios tradicionais de correspondência se necessário, conforme endereço de Caixa Postal disponível na opção Fale Conosco. Caso o CONTRATANTE não venha a cumprir com esta obrigação ora lhe atribuída, o mesmo estará impedido de reclamar eventuais danos ou prejuízos que tenham origem em tais erros ou falhas. A CONTRATADA reserva-se o direito de compensação total por todos os custos e despesas relacionados a estes, incluindo custos e despesas geradas em função de criar uma solução e/ou resolução do problema, em quaisquer áreas, inclusive relativas à justiça, caso estes erros ou estas falhas permaneçam por negligência do CONTRATANTE.

4.3.3.1. A CONTRATADA não se responsabiliza pelas conseqüências decorrentes de imprevistos ou problemas causados por erros ou falhas que impeçam a disponibilidade do Serviço do Website, bem como não se responsabiliza pela transmissão deficiente das informações constantes no mesmo, em conseqüência de tais erros ou falhas dos sistemas de informática.

4.3.3.2. O CONTRATANTE declara saber que parte dos problemas de Acesso, erros e falhas nos sistemas de informática, pode ter relação ao seu provedor de acesso à Internet; e deverão assim ser sanados por estes prestadores de serviços de provimento, em ambiente externo ao Serviço da CONTRATADA.

4.3.4. O CONTRATANTE se compromete por meio destes Termos e Condições a utilizar o Serviço com fins o qual este se destina, para entretenimento e/ou relacionamento apenas, e concorda por meio destes que:

(a) Está expressamente proibido de copiar qualquer dos Serviços total e/ou parcialmente, assim como os materiais em escrito ou gráficos associados a este;

(b) Não poderá de nenhuma forma tentar obter o código fonte, manipular, modificar, traduzir, desmontar, apagar ou desenvolver trabalhos derivados desta obra (Serviço), que se encontra protegida por leis de direitos autorais reservados à ENOVA INTERACTIVE SERV. DE INF. LTDA que tem a posse total de todos os softwares, códigos, textos, gráficos, fotos, áudio, músicas e Vídeo (mesmo que por concessão), assim como os registros das marcas associadas e patentes do Serviço, o que ocorre aqui por cessão do desenvolvedor;

(c) O uso, a cópia, ou a distribuição não autorizada são estritamente proibidos e os infratores serão processados, conforme a lei;

(d) O Serviço aqui disposto poderá ser apenas utilizado pelo o CONTRATANTE originalmente cadastrado no Banco de Dados Eletrônico do Sistema GADESH e não poderá ser transferido ou alugado para nenhuma outra pessoa em partes ou por inteiro. Este serviço não pode ser utilizado em nenhuma hipótese pelo usuário para fins comerciais.

4.3.5. O CONTRATANTE se compromete a utilizar o Serviço de forma correta e diligente, abstendo-se de utilizá-lo com objetivos ou efeitos ilícitos, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, e não permitidos pelos presentes Termos e Condições ou de modo a impedir a normal utilização e gozo do Serviço disposto, ou ainda, que de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço, os equipamentos informáticos de outros Usuários do Serviço ou de outros Usuários de Internet (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos.

4.3.6. Das demais obrigações complementares as quais o Usuário se compromete:

4.3.6.1. Na hipótese de possuir Caixa de Mensagens Eletrônicas conforme disposto na opção “Minhas Mensagens” do menu “MEU PERFIL”, o Usuário deverá mantê-la ocupando um espaço inferior à quantidade de mensagens e/ou megabytes previstos no regulamento de utilização da mesma. Este limite de mensagens e/ou megabytes está sujeito a alterações periódicas, razão pela qual este deverá ser respeitado conforme previsto no exato momento da utilização. Caso o Usuário ultrapasse esse limite, seus arquivos poderão ser removidos a exclusivo critério do GADESH. O GADESH não será responsável por eventuais perdas de informações ou prejuízos decorrentes dessa operação.

4.3.6.2. O CONTRATANTE não poderá utilizar o Serviço para:

(a) Tentar obter acesso ilegal a bancos de dados do GADESH e/ou de terceiros;

(b) Alterar e/ou copiar arquivos ou, ainda, obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização;

(c) Instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da Comunidade do Sistema GADESH ou da comunidade Internet;

(d) Enviar Mensagens coletivas ou E-mails (spam mails) a grupos de Usuários deste Serviço, ofertando produtos e/ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes;

(e) Desrespeitar a lei, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o Usuário a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais onde o mesmo reside e internacionais aplicáveis à espécie.

4.3.6.3. O CONTRATANTE não poderá utilizar o Serviço para propagar portal ou Website(s) na Internet com conteúdos que:

(a) Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;

(b) Estimulem a prática de quaisquer outras condutas ilícitas;

(c) Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão da etinia, religião, crenças, sexo, idade ou qualquer outra condição;

(d) Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos e/ou degradantes;

(e) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, que de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;

(f) Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;

(g) Induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de temor e/ou ansiedade;

(h) Violem de fato a lei, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, em geral;

(i) Violem o sigilo das comunicações;

(j) Incorporem vírus ou outros elementos eletrônicos ou físicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema da CONTRATADA ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

4.3.6.4. Ao identificar qualquer conduta e/ou método considerado inadequado, ilegal e/ou antiético por parte do contratante, o GADESH poderá optar entre rescindir o presente contrato de prestação de serviços eletrônicos, suspender os serviços temporariamente e/ou notificar o contratante para que sane, corrija ou regularize a situação.

5. DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES (DADOS) EM GERAL

5.1. Para utilizar o Serviço, o CONTRATANTE deve proporcionar previamente ao GADESH certos dados de caráter pessoal através do Cadastro (doravante, os "Dados Pessoais"). 

5.2. Mediante o preenchimento e envio do correspondente Cadastro Básico, o CONTRATANTE fornecerá ao GADESH os seguintes Dados Pessoais: E-mail - Correio Eletrônico de outro serviço onde esteja cadastrado na Internet; data de nascimento e sexo - “inclusive estes dados do segundo membro do Casal, em caso de optar por um cadastramento Duplo em um único Perfil”; e demais informações (dados) em geral solicitadas junto ao registro do Perfil na Área de Perfil Pessoal, a critério da CONTRATADA.

5.3. O CONTRATANTE garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos e demais informações (dados) em geral relevantes, solicitadas junto ao registro do Perfil na Área de Perfil Pessoal, a critério da CONTRATADA, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados, sendo penalizado na forma da lei pelo preenchimento com informações falsas quando constatado o fato.

5.4. Mediante o envio do Cadastro supra citado conforme cláusula 5.2., o CONTRATANTE aceita e autoriza que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento automatizado por parte da CONTRATADA nos termos indicados na opção “Privacidade” - POLÍTICA DE PRIVACIDADE, no menu inferior do Serviço e nestes Termos e Condições. Deste modo, a CONTRATADA reserva-se ao direito de tratar automatizadamente os Dados Pessoais e informações (dados) em geral de seus Usuários para os usos e as finalidades definidas e/ou previstas no Serviço e na sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE publicada no Website.

5.5. Do Tratamento Automatizado de Dados Pessoais

5.5.1. O registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais pela CONTRATADA, que é regida pelo disposto na POLÍTICA DE PRIVACIDADE, têm como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento do Serviço aos Usuários CONTRATANTE(S). Através destes dados será realizada a adequação dos serviços e criação de novos de acordo com as preferências e gostos dos mesmos e o envio, por meio eletrônico, de informações técnicas, operacionais, comerciais e faturas relativas aos produtos e serviços oferecidos no Sistema GADESH. A finalidade do Registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais do Usuário, inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas em geral, os quais o CONTRATANTE não fica obrigado a responder. A CONTRATADA deverá obter o prévio consentimento do Usuário do Sistema GADESH para utilizar os seus Dados Pessoais para propósitos diversos aos estabelecidos aqui e na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

5.5.2. A CONTRATADA poderá ceder os Dados Pessoais às outras sociedades do GADESH e às outras sociedades em particular constituídas por seus sócios econômicos e parceiros negociais que constam na Página denominada “Info” no momento atual ou futuramente. Em determinados casos, a CONTRATADA poderá ceder os Dados Pessoais a terceiros. Nesta hipótese última, os CONTRATANTES serão devidamente alertados, para que, desta forma, prestem sua prévia anuência à cessão dos respectivos dados, salvo nas situações previstas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Para tanto, a CONTRATADA identificará este terceiro, o tipo de atividades às quais se dedica e a respectiva finalidade do recolhimento dos dados. Tanto as sociedades pertencentes ao GADESH, como os terceiros receptores dos dados, poderão ter seu domicílio em qualquer parte do mundo. Em todo caso, a CONTRATADA garante a manutenção do sigilo e o tratamento seguro dos Dados Pessoais em quaisquer movimentações locais e/ou internacionais que possam vir a ocorrer em tais cessões.

5.5.3. A CONTRATADA garante que adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de Dados Pessoais, tendo instalados os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Não obstante, o CONTRATANTE deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet e a sistemas de informática em geral, não são integralmente infalíveis.

5.6. Do Tratamento Automatizado de Dados Pessoais e publicação destes Dados Pessoais com anuência do próprio CONTRATANTE.

5.6.1. O CONTRATANTE é anuente e solidário com a publicação / veiculação de seus Dados Pessoais quando mediante opção, no seu cadastramento junto ao Banco de Dados Eletrônico do Sistema GADESH, preencher o grau de privacidade, na Área de Perfil Pessoal, disponibilizando-os aos demais Usuários CONTRATANTES do Serviço.

5.6.2. O CONTRATANTE é anuente e solidário com a publicação / veiculação de seus Dados Pessoais e informações (dados) em geral, e de contato, quando mediante o seu cadastramento no Banco de Dados Eletrônico do Sistema GADESH opta por selecionar as seguintes opções do grau de privacidade dispostas no cadastro:

(a) “Meus Parceiros”: significa que o CONTRATANTE disponibiliza os seus dados, tratando-se aqui de cada dado em específico que possui grau de privacidade - também para os seus Parceiros constituídos na Rede de Relacionamentos, opção “Meus Parceiros”;

(b) “Parceiros dos Parceiros”: significa que o CONTRATANTE disponibiliza os seus dados, tratando-se aqui de cada dado em específico que possui grau de privacidade, para os seus Parceiros constituídos na Rede de Relacionamentos, e respectivamente para os Parceiros constituídos por Seus Parceiros – estes últimos da opção “Meus Parceiros”; e,

(c) “Todos os Usuários”: significa que o CONTRATANTE disponibiliza os seus dados, tratando-se aqui de cada dado em específico que possui grau de privacidade, para todos os Usuários da Comunidade do Sistema GADESH.

6. OBRIGAÇÕES DO GADESH

6.1. O GADESH deverá envidar os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Serviço ora disposto por meio destes Termos e Condições, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do Usuário extremamente ao ambiente do Serviço, garantindo que não divulgará diretamente as informações relativas à utilização do mesmo, exceto nos casos em que o CONTRATANTE se manifestar expressamente a favor desta, ou ainda, por expressa determinação judicial; bem como se obriga a manter o sigilo das Mensagens e E-mails  recebidos ou enviados, mantendo em segredo todas as informações tramitadas, e inclusive, sobre suas Senhas de Acesso e os dados cadastrais fornecidos - exceto os que se relacionam com o objetivo da prestação de Serviços. Não obstante, o Usuário deve estar ciente e declara ter conhecimento que as medidas de segurança relativas à Internet e a sistemas de informática em geral, não são integralmente infalíveis.

6.2. Caso seja possível, o GADESH deverá comunicar ao CONTRATANTE, através de E-mail ou Aviso publicado na “Home” ou na Página “Meu perfil” do Website, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a suspensão da prestação dos Serviços por ocasião de manutenções programadas no sistema.

6.3. O GADESH se compromete a não realizar quaisquer alterações que impliquem em restrições ou limitações nos “Termos e Condições” sem comunicar aos CONTRATANTES por qualquer meio eletrônico disponível.

7. AUTORIZAÇÕES DO USUÁRIO CONTRATANTE

7.1. “ao cadastrar–se junto ao serviço”, e por meio da aceitação dos "termos e condições", o usuário previamente autoriza o GADESH, a cumprir com todos os dispositivos ora descritos no corpo deste instrumento do “contrato de prestação de serviços eletrônicos” e do “contrato de assinatura para acesso a conteúdo digital” para o caso de assinaturas tarifadas; bem como, previamente autoriza o GADESH, a cumprir com todos os dispositivos postos ao seu conhecimento por meio de “avisos”, “políticas”, “regras”, “tabelas”, “regulamentos de uso e promocionais”, e “instruções gerais”, como publicados nas páginas do serviço.

7.2. “Ao cadastrar–se junto ao serviço”, e por meio da aceitação dos "termos e condições", o usuário previamente autoriza o GADESH, a cumprir com todos os “procedimentos eletrônicos previstos no software do website”, conforme suas características constantes oferecidas no serviço.

7.3. “Ao cadastrar–se junto ao serviço”, e por meio da aceitação dos “termos e condições", o usuário previamente autoriza o GADESH a mostrar o seu “apelido” cadastrado como usuário do sistema, mesmo que este apelido indiretamente ofereça margem a sua identificação pessoal, e ainda, até mesmo, o identifique de fato, frente aos demais usuários habilitados no sistema.

7.4. “Ao cadastrar–se junto ao serviço”, e por meio da aceitação dos "termos e condições", o usuário previamente autoriza o GADESH a “expor a sua imagem pessoal” por meio de “fotos digitalizadas” e quando assim opta por fazer a publicação / veiculação destas, mediante a ação de envia-las utilizando os mecanismos e características constantes no serviço, ciente que esta publicação / veiculação será constante, e disponível para acesso dos demais usuários habilitados no sistema, sem tratamento ou cortes nas imagens enviadas, conforme a modalidade de assinatura escolhida pelo mesmo.

7.5. “Ao cadastrar–se junto ao serviço”, e por meio da aceitação dos "termos e condições", o usuário previamente autoriza o GADESH a “expor a imagem de terceiros” por meio de “fotos digitalizadas” e “vídeos clip” quando assim opta por fazer a publicação / veiculação destas, mediante a ação de envia-las utilizando os mecanismos e características constantes no serviço, ciente que esta publicação / veiculação será constante, e disponível para acesso dos demais usuários habilitados no sistema, sem tratamento ou cortes nas imagens enviadas, conforme a modalidade de assinatura escolhida pelo mesmo.

8. VALORES E FORMA DE PAGAMENTO

8.1. O valor das modalidade de Assinatura TARIFADA, PLANO GADESH MAIS, encontra-se expressa na página “Assine Já”, sob a URL DO Serviço http://www.gadesh.com.br/assinaturas, e estes valores podem variar conforme o período contratado, o Plano de Pagamento escolhido e dados do CONTRATANTE do Serviço.

8.2. Os Planos de Pagamento para as modalidades de Assinatura TARIFADAS, deverão ser realizados conforme as Tabelas disponíveis para os períodos contratados, e pagos conforme os meios de pagamento disponíveis na página “Assine Já”, “Home” e demais páginas do Serviço.

8.3. O GADESH se reserva ao direito de reter ou cancelar qualquer pagamento do CONTRATANTE nos casos em que suspeite de delito ou manipulação do Serviço, suspendendo imediatamente a prestação dos serviços, em caráter temporário, até obter a correta averiguação dos fatos, ou em caráter definitivo caso dado comprovação os fatos, estes serão processados conforme as leis vigentes e aplicáveis à matéria.

8.4. Outrossim, O GADESH se reserva ao direito de aguardar a comprovação das Operadoras de Cartões de Crédito e/ou confirmação da Ordem de Pagamento Eletrônica do(s) banco(s), e/ou ainda, dos Boletos Bancários ou Depósitos, das instituições financeiras vinculadas e/ou credenciadas no Serviço, para aceitar e dar validação ao pagamento realizado pelo CONTRATANTE, para a aquisição de um Plano de Assinatura.

8.4.1. Caso haja a possibilidade de parcelamento do Plano de Pagamento de uma determinada modalidade de Assinatura, o GADESH se reserva ao direito de suspender imediatamente a prestação dos serviços, em caráter temporário até que seja sanada a situação, ou em caráter definitivo, no caso do CONTRATANTE optar por não prosseguir utilizando o Serviço.

8.5. Em nenhuma hipótese, serão transferidos Planos de Assinatura de quaisquer modalidades entre os Usuários, por intermédio do Serviço.

8.6. Os valores para Anúncios e divulgação publicitária no Sistema GADESH atendem todos os dispositivos aqui constantes para pagamento das modalidades de Assinatura TARIFADA.

9. PROCEDIMENTOS EM CASO DE OCORRÊNCIA DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU IRREGULARES

9.1. Na hipótese de qualquer Usuário ou terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas eletrônicas inclusas ou acessíveis através do Serviço, este deverá enviar uma comunicação ao GADESH contendo os seguintes dados:

(a) Dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

(b) Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Serviço e sua localização nas páginas eletrônicas;

(c) Fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito de tal atividade. Essas notificações deverão ser enviadas ao “Suporte ao Usuário”, como uma “Reclamação”, ou conforme a opção “Denunciar”, se for o caso de um Perfil de algum Usuário Habilitado no Sistema.

9.2. O Usuário reconhece e concorda que todas as suas Ações relativas a quaisquer utilidades, ou aplicações, ou ainda, funções e ferramentas disponíveis no Web site, estão sendo gravadas para os efeitos comuns do Serviço. O Usuário concorda que qualquer irregularidade ocorrida, seja esta uma discrepância, um desacordo ou um problema de qualquer natureza, deverá ser notificada e submetida ao GADESH em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, o que deverá ser informado ao “Suporte ao Usuário”, como uma “Reclamação”. Se tais fatos não forem notificados em prazo hábil ora estipulado nesta cláusula, o Usuário concorda que nenhuma discrepância, desacordo ou problema existiu, e o mesmo concorda que não terá mais o direito de reclamar em virtude de sua negligência inicial, e nem caberá ao mesmo algum recurso; e se for o caso de ocorrer danos ou prejuízos ao Serviço em virtude de tal negligência, o Usuário deverá indenizar totalmente o GADESH independentemente dos fatores ocorridos, inclusive ressarcir a mesma, se for o caso, de quaisquer danos ou prejuízos caso estes sejam originados por ações de reivindicação constituídas por parte dos Usuários com respeito as matérias aqui postuladas.

10. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

10.1. O CONTRATANTE assume todo o ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como Usuário do Serviço e da rede Internet, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de suas Senhas de Acesso. O usuário se compromete a indenizar o GADESH por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei aplicável à matéria, no presente instrumento e nas condições gerais de utilização do serviço, as quais estão disponíveis ora neste contrato.

10.2. O CONTRATANTE é responsável pela guarda das Senhas de Acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados pela má utilização do Serviço ora contratado.

10.3. O uso das Senhas de Acesso é privativo do CONTRATANTE, ficando ele responsável por si, e por terceiros se for o caso, na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.

10.4. O GADESH não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos CONTRATANTES ou a terceiros, em decorrência da utilização de serviços, aquisição de produtos e/ou conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas, e jurídicas se ocorrer, no Web site que não se constituam na CONTRATADA Per si.

10.5. O CONTRATANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, e ainda, imagens próprias e/ou autorizadas por terceiros, no momento do seu cadastramento; e outrossim, se compromete a não compilar imagens de terceiros para finalidades de uso comercial e/ou que comprometa a privacidade destes, arcando com os danos e prejuízos de tais ações frente ao reclamante.

10.6. O GADESH não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da defraudação da utilidade do Serviço, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos decorrerem de falhas na rede pública de telefonia e, ainda, das falhas nos Serviços de acesso à Internet que advêm de diferentes prestadores de serviço e demais serviços de Internet.

10.7. O GADESH não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da divulgação realizada por terceiros não vinculados a equipe do serviço per si, a respeito das condições, características e circunstâncias da utilização do mesmo, estando estas em desacordo com as condições estabelecidas no presente contrato; ou ainda, que se devam ao acesso e, se for o caso, à interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, dos conteúdos e comunicações de toda classe que os usuários transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente contrato.

10.8. O GADESH não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros por meio do serviço.

10.9. O GADESH não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da incorreta identidade dos usuários e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os usuários proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outros usuários e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam se dever à suplantação da personalidade de um terceiro feita por um usuário em qualquer classe de comunicação ou transação realizada através dos serviços.

11. DOS CONTEÚDOS E DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. Embora o GADESH utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, a mesma não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização do Serviço, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do CONTRATANTE ou nos documentos eletrônicos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do CONTRATANTE.

11.2. Tendo em vista o disposto no item anterior, o GADESH se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do contratante.

11.3. O GADESH não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos CONTRATANTES (Usuários) através do Serviço compreendido no Objeto do presente Contrato de Prestação de Serviços Eletrônicos; podendo exercer em parte a atividade de controle sobre as Fotos Digitalizadas  publicadas no Web site, e esta atividade de controle têm o caráter exclusivo de garantir a viabilidade e a qualidade técnica em informática, necessária para a prestação do Serviço.

11.4. O GADESH é completamente alheio e não intervém na criação, transmissão nem na colocação de conteúdos na Internet pelos CONTRATANTES, além de não exercer nenhuma classe de controle prévio, nem garante a licitude, infalibilidade e utilidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição, ou acessíveis através do Serviço, a não ser os relativos ao Objeto do Serviço, descritos nos dispositivos deste Contrato de Prestação de Serviços Eletrônicos.

11.5. O GADESH não é responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam derivar-se da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do serviço e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar:

(a) do não cumprimento da lei como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do serviço;

(b) da infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a terceiros como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do serviço;

(c) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação a disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços;

(d) a falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através dos serviços;

(e) a inadequação para qualquer propósito de defraudação das expectativas geradas pelos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através dos serviços;

(f) o não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização, por qualquer causa, das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através dos serviços;

(g) os vícios e defeitos de toda classe dos produtos e serviços possívelmente comercializados, adquiridos ou prestados por contratantes ou terceiros no meio internet.

12. IMPOSTOS

12.1. Os impostos e demais encargos fiscais devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores recebidos, mediante os Planos de Assinatura dispostos através deste Contrato de Prestação de Serviços Eletrônicos, ou em virtude de sua execução, serão de responsabilidade do contribuinte, assim definido nestes “Termos e Condições” e/ou contribuinte legal, conforme a norma tributária aplicável, sem direito a reembolso.

12.2. Os impostos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em função da atividade da prestação dos serviços aqui dispostos, serão de inteira responsabilidade da GADESH.

13. PRAZO DE VIGÊNCIA

13.1. Este Contrato de Prestação de Serviços Eletrônicos é celebrado pelo prazo indicado pelo CONTRATANTE / Assinante, conforme escolhido no ato da aquisição de um Plano de Assinatura TARIFADA e seu respectivo Plano de Pagamento, podendo ser renovado por iguais períodos automaticamente nos planos: PLANO GADESH MAIS.

13.1.1. Para a comodidade do CONTRATANTE / Assinante, seu Plano de Assinatura TARIFADA será automaticamente renovado no último dia de validade do período contratado.

13.1.2. Caso não concorde com a renovação automática do Plano de Assinatura TARIFADA, para um novo período igual ao Plano de Assinatura anteriormente contratado, o ASSINANTE deverá comunicar o GADESH com antecedência de 10 (dez) dias da data final do período da Assinatura em vigor, por meio da opção “Cancelar Próxima Assinatura Automática”, do “Painel de Controle”, no seu menu pessoal “Meu PERFIL”.

13.2. Este Contrato de Prestação de Serviços Eletrônicos é celebrado por prazo indeterminado pelo CONTRATANTE (Assinante) para o PLANO GADESH BÁSICO (GRATUITO), a partir da data da aceitação eletrônica destes Termos e Condições.

14. RESILIÇÃO E RESCISÃO

14.1. Desistência: O GADESH e o CONTRATANTE têm garantida a faculdade de terminar o Contrato de Prestação de Serviços Eletrônicos unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de que exista uma causa justificada. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato com UM MÍNIMO DE 10 (dez) DIAS DE ANTECEDÊNCIA da data em que tiver de ocorrer à finalização efetiva da prestação do Serviço, devendo quitar todos os pagamentos em aberto, incluindo o mês da rescisão se for o caso do CONTRATANTE. Dada a desistência do presente Contrato, estes Termos e Condições remanescerão por 90 (novente) dias adicionais, a contar da data notificação do término, apenas para efeito de ajustes, se for o caso.

14.1.1. O GADESH poderá comunicar ao CONTRANTANTE, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato de Prestação de Serviços Eletrônicos, o que fará por meio de E-mail ou carta. O CONTRATANTE deverá comunicar ao GADESH a sua decisão de considerar finalizado o Contrato de Prestação de Serviços Eletrônicos através de contato aser realizado junto ao “Suporte ao Usuário”.

14.1.2. Considerando motivos de força maior, o GADESH poderá decidir pelo término imediato do Contrato de Prestação de Serviços Eletrônicos antes mesmo de notificar ao CONTRATANTE o fato.

14.2. Rescisão: O GADESH e o CONTRATANTE reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato de Prestação de Serviços Eletrônicos no caso do descumprimento das obrigações pela outra parte e, outrossim, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, a CONTRATADA poderá bloquear o acesso e rescindir o presente contrato em relação a CONTRATANTES de qualquer modalidade de Plano de Assinatura que tenha indícios de utilização fraudulenta, e em qualquer hipótese, deixando-se a salvo a possibilidade de reclamação por danos e prejuízos correspondente a qualquer uma das Partes, assim como a de obtenção de indenização por danos e prejuízos que corresponda, se for o caso, à parte que tiver cumprido o contrato. Dada a rescisão do presente Contrato de Prestação de Serviços Eletrônicos estes Termos e Condições remanescerão por 90 (noventa) dias adicionais, a contar da data notificação do término, para efeito de ajustes, se for o caso.

14.3. O CONTRATANTE do PLANO GADESH BÁSICO reconhece, e declara aqui, que não possui o direito de reclamações relativas à danos e prejuízos, em função da gratuidade do plano.

15 - DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

O CONTRATANTE declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, o que segue nos itens 15.1., 15.2.e 15.3.

15.1. O CONTRATANTE declara ter ou ser maior de 18 (dezoito) anos por meio destes Termos e Condições, e reconhece e esta ciente que ao selecionar com um click o marcador do quadro "ACEITO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO GADESH", disposto junto ao cadastro do Web site, estará aceitando as cláusulas do Contrato de Prestação se Serviços Eletrônicos para Adesão ao Serviço, para Acesso ao conteúdo destinado exclusivamente a um público adulto.

15.2. O CONTRATANTE declara possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato de Prestação de Serviços Eletrônicos e utilizar o serviço, conforme disposto neste Contrato.

15.3. O CONTRATANTE declara não considerar o Serviço ora proposto como ofensivo, impróprio, desagradável ou indecente; e sim considerar o Serviço como uma atividade aceitável e útil dentro do seu modo de vida.

16 - DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Através do seu efetivo cadastro e vinculação ao serviço, o CONTRATANTE se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui inseridas neste Contrato de Prestação de Serviços Eletrônicos, bem como as disposições contidas nos Avisos, Políticas, Regras, Tabelas, Regulamentos de uso e Promocionais, e Instruções em Geral postas ao seu conhecimento pela CONTRATADA através das páginas do Serviço, considerando que todos regulamentam a utilização do Serviço proposto no Sistema GADESH.

16.2. A CONTRATADA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato de Prestação de Serviços Eletrônicos, comunicando ao CONTRATANTE por meio de publicação na página NOVIDADES, conforme menu superior do Serviço, sob a URL http://www.gadesh.com.br/novidades Caso o CONTRATANTE não concorde com as alterações promovidas pelo GADESH, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da alteração publicada. O silêncio do CONTRATANTE no prazo ora estipulado será entendido como aceitação aos novos Termos e Condições contratuais vigentes. 

16.3. A CONTRATADA poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao CONTRATANTE sua intenção, sendo reservado o direito do CONTRATANTE a rescindir o presente Contrato de Prestação de Serviços Eletrônicos sem quaisquer ônus adicionais.

16.4. As partes reconhecem o Serviço da Caixa Eletrônica de Correios (Mensagens), e ainda, o E-mail cadastrado no Banco de Dados Eletrônico da CONTRATADA, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação, e aceitam a Área de Perfil Pessoal de acesso ao Sistema GADESH, como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços Objeto deste Contrato de Prestação se Serviços Eletrônicos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos e Condições.

16.5. As partes concordam, e por meio destes Termos e Condições reconhecem que havendo alguma discrepância e/ou, discordância e/ou inflexão nas traduções deste Contrato de Prestação se Serviços Eletrônicos, bem como de seus Avisos, Políticas, Regras, Tabelas, Regulamentos de uso e Promocionais; e Instruções em Geral postas ao conhecimento do CONTRATANTE pela CONTRATADA, por meio do Serviço, prevalecerá a versão em língua portuguesa para todos os efeitos legais relativos ao mesmo.

16.6. As partes elegem o Foro Central da Comarca de ITAJAÍ, Estado de SANTA CATARINA, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato de Prestação se Serviços Eletrônicos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

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